Juíza proíbe realização de carreatas, comícios e passeatas durante campanha eleitoral no município de Sapé

 

 uma ação ingressada pela Coligação “A Força da Mudança”, que é encabeçada pelo Podemos, contra o candidato a prefeito de Sapé Luizinho (Progressista), que conta com apoio da atual gestão municipal. 

A decisão afirma que aglomeração acarreta no descumprimento de normas sanitárias previstas na Lei Federal n. 13.979/2020 e no Decreto Estadual n. 40.304/2020, assim vedando a realização de comícios, carreatas, passeatas e caminhadas. 

Ainda sobre as aglomerações, a determinação da Juíza aponta que “se deve garantir por ocasião dos eventos de campanha o distanciamento social com espaço mínimo privativo de dois metros por pessoa, com controle de acesso e dotado de aparato de higienização, além do uso de máscara por todos os participantes, com vistas à preservação da saúde de todos os envolvidos”.

Em caso de descumprimento poderá acarretar em multa de R$ 20 mil.

Confira a decisão completa

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