IMPRENSA SOBREVIVE: TCE estende prazo para veículos de comunicação apresentarem balanço fiscal até janeiro
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A imprensa paraibana sobrevive mais um dia. O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba estendeu o prazo para que os veículos de comunicação colocassem suas contas em dia e apresentassem as certidões negativas.
A resolução foi aceita por unanimidade nesta quarta (01) e o pedido foi apresentado pelo secretário de comunicação do estado, Nonato Bandeira. De acordo com a argumentação, as empresas de comunicação, principalmente portais, sites e blogs, já enfrentam uma severa crise há dois anos.
A exigência das certidões negativas para que entes públicos pagassem as publicidades nos meios de comunicação poderia fechar as portas de muitas empresas e deixar milhares de paraibanos desempregados. Com o refinanciamento pelo Refis (e outras modalidades de parcelamento de tributos) portais, blogs e rádios podem continuar lutando e cumprindo o dever de informar a população, tarefa essencial num momento em que a informação segura se faz tão necessária.
O Tribunal estabeleceu um prazo de noventa dias, prologando até 1 de janeiro de 2022 para que os veículos de comunicação da Paraíba possam regularizar o balanço fiscal e apresentar as certidões negativas às prefeituras e governo do estado.
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