A Prefeitura Municipal de Itabaiana-PB confirmou oficialmente a realização de um novo concurso público para provimento de cargos efetivos no âmbito da administração direta. O anúncio foi consolidado com a publicação da Lei Municipal nº 950/2025, no Diário Oficial do Município — A Folha nº 191, de 26 de novembro de 2025 — que cria, reorganiza e consolida carreiras, estruturando 126 vagas que serão ofertadas à população.
No dia seguinte, em 27 de novembro, a gestão publicou a Portaria que institui a Comissão Especial do Concurso, dando início formal aos trabalhos administrativos necessários para a realização do certame.
O concurso marca um momento histórico para o município, que há 15 anos não realizava um processo seletivo (concurso) para ingresso de novos servidores. A iniciativa atende à necessidade de renovação do quadro funcional, modernização da máquina pública e melhoria dos serviços essenciais prestados à população.
Reestruturação e criação de cargos A Lei nº 950/2025 estabelece a reorganização completa do quadro de servidores efetivos, extinguindo cargos já obsoletos, reenquadrando funções e criando novas vagas alinhadas às demandas atuais dos serviços públicos. O dispositivo legal contempla cargos de nível fundamental, médio, técnico e superior, com atribuições e requisitos definidos no Anexo II da lei.
Segundo o texto publicado no Diário Oficial, foram instituídos diversos cargos para áreas essenciais como Educação, Saúde, Infraestrutura, Agricultura, Administração e Tecnologia. Entre os cargos confirmados estão:
Ao todo, são 126 vagas distribuídas entre as diversas secretarias municipais, conforme detalhado no Anexo da lei.
Comissão Especial do Concurso é oficialmente criada A edição A Folha nº 192, de 27 de novembro de 2025, trouxe a publicação da Portaria que estabelece a Comissão Especial Responsável pelo Concurso Público, formada por servidores indicados pelo Poder Executivo. A Comissão terá como missão conduzir todas as etapas do processo, desde a elaboração dos instrumentos administrativos até a contratação da banca organizadora.
A criação da Comissão é um passo fundamental previsto pela legislação, garantindo a transparência, a legalidade e a coordenação técnica necessárias para a execução do certame.
Próximos passos para a realização do certame
Com a base legal instituída e a Comissão formada, o próximo passo será a contratação da banca examinadora, responsável pela elaboração do edital, aplicação das provas e organização geral do concurso.
Após a escolha da banca, será possível definir:
• período de inscrições,
• conteúdos programáticos,
• taxas de participação,
• cronograma de provas,
• critérios de avaliação e classificação.
A expectativa da gestão municipal é que o edital seja publicado dentro dos prazos previstos pela Comissão, possibilitando que novos servidores ingressem na administração já no próximo exercício.
Marco histórico para Itabaiana-PB
O novo concurso representa a retomada de uma política de valorização do servidor público e expansão da capacidade administrativa do município. Em um contexto de crescente demanda por serviços sociais, educacionais, urbanos e de saúde, a reestruturação do quadro funcional é considerada essencial para a melhoria da eficiência, da qualidade e da continuidade das políticas públicas.
Segundo a publicação oficial, o concurso se alinha às diretrizes de gestão moderna adotadas pela atual administração, que vem promovendo reformas estruturantes, reordenamento funcional, regularização de carreiras e ampliação do acesso da população a serviços de qualidade.
Transparência e legalidade
Todas as informações referentes ao concurso estão sendo publicadas no Diário Oficial do Município, garantindo transparência e controle social no acompanhamento das etapas do processo.
A população poderá acompanhar as próximas atualizações, incluindo a divulgação da banca e do edital, através do site: Itabaiana.pb.gov.br
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