O deputado federal Guilherme Derrite (PP–SP) foi designado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos–PB), para reassumir a relatoria do PL Antifacção, gerando tensão entre governistas e oposição. A decisão foi oficializada nessa quinta-feira (19) e repercutida pela CNN Brasil.
O projeto voltou à Câmara após alterações no Senado e trata do Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, endurecendo punições e restringindo a progressão de regime para membros de organizações criminosas.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Derrite afirmou: “Partimos de penas de no mínimo 20 e máximo 40 anos, podendo chegar a 65 anos com agravantes. O texto do Senado reduziu bastante isso, com pena máxima de 30 anos. Julgo que isso é algo que a sociedade não espera do Congresso Nacional”, ressaltou.
O relator criticou ainda a permissão do direito de voto para presos provisórios e anunciou que apresentará uma nova versão do relatório nesta sexta-feira (20), com previsão de votação em plenário na próxima semana.
Governo critica e oposição aprova
O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, Pedro Uczai (PT–SC), afirmou: “O melhor texto é o que foi produzido pelo Senado, que aperfeiçoou a técnica legislativa e manteve temas centrais para integração das forças de segurança pública no país”, defendeu.
Por outro lado, o líder da oposição Cabo Gilberto Silva(PL–PB) elogiou a decisão: “A decisão do presidente da Câmara de deixar Guilherme Derrite foi acertada. Ele tem experiência de sobra e nós da oposição iremos trabalhar duro para manter o texto”, criticou.
Contexto da tramitação
O projeto foi enviado ao Congresso com urgência constitucional, e caso não seja votado em 45 dias, pode trancar a pauta da Câmara. A versão do Senado incluiu alterações, como a criação de nova fonte de receita para o combate ao crime organizado, mas reduziu penas máximas e permitiu voto a presos provisórios, pontos que Derrite considera retrocesso.
O relator anunciou ainda ajustes em trechos sobre perdimento de bens de criminosos, buscando fortalecer o combate a organizações criminosas.
CNN Brasil
FALA PARAÍBA-BORGES NETO
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