A Lei Maria da Penha completa 20 anos no próximo dia 7 de agosto consolidada como um dos principais instrumentos de combate à violência contra as mulheres no Brasil. Criada após a condenação do Estado brasileiro pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos no caso da farmacêutica Maria da Penha Fernandes, a legislação é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) uma das mais avançadas do mundo na proteção às mulheres.
“A Lei Maria da Penha mudou a forma como o Estado enfrenta a violência de gênero. Mas ela só cumpre seu papel quando existe uma rede de proteção estruturada, profissionais capacitados e políticas públicas capazes de acolher e proteger as mulheres”, destacou.
Durante sua gestão na Secretaria das Mulheres e da Diversidade Humana, Lídia implantou a expansão de serviços voltados ao atendimento das vítimas de violência.
Entre as ações, está o fortalecimento da Patrulha Maria da Penha, responsável pelo acompanhamento de mulheres com medidas protetivas e pelo monitoramento dos agressores, além da ampliação do serviço para a região de Patos.
MaisPB
FALA PARAÍBA-BORGES NETO
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