ClickJus: Dia dos advogados e advogadas

Hoje é a data histórica na qual foram criados os dois primeiros cursos de direito no Brasil, nas cidades de São Paulo e Olinda. A Lei de 11 de agosto de 1827i criou os “Cursos de Sciencias Juridicas e Sociaes” com tempo de duração equivalente a cinco anos e nove disciplinas, outorgando aos aprovados o grau de bacharel.

O cenário atual, no entanto, não apresenta apenas vitórias. A advocacia enfrenta posturas que buscam desprestigiar essa função essencial à justiça, tentando retirar a credibilidade do exercício desse munús público, o qual, antes de tudo, pretende assegurar indistintamente a todos os cidadãos a efetividade da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, sustentáculos do regime político democrático.

Em outras frentes de batalha, observa-se o crescimento progressivo no número de cursos, em conjunto com tentativas de transferir o aprendizado de soft skills, capacidade analítica de solucionar problemas e criatividade exclusivamente para o ambiente eletrônico, ou ainda a redução da complexidade inerente a prática advocatícia para modalidades técnicas.

Estes são alguns desafios diante dos quais a Ordem dos Advogados do Brasil tem demonstrado papel aguerrido e combativo na defesa intransigente das prerrogativas profissionais, as quais não se caracterizam enquanto direitos dos advogados, mas direitos de os constituintes receberem defesa justa e assertiva dos seus melhores interesses.

Oportuno, portanto, lembrar nesta data a valiosa lição de Ruy Barbosa, segundo a qual a advocacia é a “voz do direito no meio da paixão pública”, com “a missão sagrada de não consentir que a indignação degenere em ferocidade e a expiação jurídica em extermínio cruel”. Assim, o advogado “trabalhando porque não faleça ao seu constituinte uma só dessas garantias da legalidade, trabalha ele, para que não falte à justiça nenhuma de suas garantias”.

Fortalecidos da coragem que reveste a advocacia, o 11 de agosto se torna um chamamento de enfrentamento coletivo aos desafios postos, reiterando sempre a essencialidade do papel desempenhado pelos advogados e advogadas para o aperfeiçoamento e a sustentabilidade do sistema de justiça e do Estado de Direito.

Devemos, pois, permanecer, hoje e sempre, apaixonados e orgulhosos do que fazemos. Advocacia, afinal, é apaixonar-se diariamente em vencer desafios e solucionar problemas, mantendo-se inconformados na busca permanente pelos melhores resultados, sabendo que apesar de longa, a caminhada, ao final, será exitosa.

Wilson Sales Belchior – Graduado em Direito, especialista em Processo Civil e Energia Elétrica, MBA em Gestão Empresarial, Mestre em Direito e Gestão de Conflitos, Doutorando em Direito Constitucional. Advogado, palestrante, professor universitário em cursos de pós-graduação em diferentes estados e autor de diversos artigos e livros, publicados em revistas, jornais, portais de notícias e editoras de circulação nacional. Atualmente é Conselheiro Federal da OAB eleito para o triênio 2019-2021 e Presidente da Comissão Nacional de Direito Bancário.

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