Segundo ele, existe sim a possibilidade de que a executiva nacional de um partido consiga na Justiça Eleitoral a retirada de uma candidatura colocada pelo diretório municipal, caso seja comprovada desobediência à orientação partidária.
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Os partidos, de acordo com o Dr Marcos Souto, possuem direitos privados e públicos e, com base em seus estatutos e regimentos internos, pode haver argumentos que revoguem a ação do diretório municipal em lançar candidatura própria se desviando de um possível encaminhamento ou orientação prévia da executiva nacional da sigla. “Seria um descumprimento de decisão partidária”, destacou o especialista.
– Algo que é igual nos partidos é a possibilidade de intervenção. O partido pode fazer uma reunião nacional e, por exemplo, orientar os diretórios de municípios com mais de 25 mil habitantes a não lançarem candidaturas sem ouvir a executiva nacional, – explicou Souto Maior.
Os partidos, de acordo com Dr. Marcos Souto, têm o direito e o dever da sua independência, como previsto na Constituição pelas leis eleitorais, no entanto, “se existiu uma decisão da executiva nacional antes da convenção partidária, houve afronta sim as diretrizes partidárias e caberá a Justiça Eleitoral analisar”, explicou.
O ex-juiz do TRE-PB ressaltou ainda que os diretórios municipais possuem também o direito a ampla defesa do contraditório. “Ninguém pode ser destituído sem ter direito a defesa”. concluiu Dr. Marcos.
PB Agora
FALA PARAÍBA-BORGES NETO
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