A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) informou nesta segunda-feira (21) que vai recorrer da decisão da Justiça que suspendeu o reajuste dos subsídios dos vereadores, prefeito e vice-prefeito. A aprovação do aumento, por meio de decreto legislativo, foi aprovada pela Casa na semana passada.
No fim de semana, a juíza Tereza Cristina de Lyra Pereira Veloso decidiu suspender o reajuste, acatando um parecer do Ministério Público Estadual em cima de uma ação popular movida pelo advogado Rogério Cunha Estevam.
Na nota a CMJP afirma que o “aumento concedido foi legal e só pode ser dado ao final de cada legislatura. Segundo a nota, “a Câmara está sem qualquer correção em seus vencimentos desde 2012 e, se o reajuste não for concedido agora, vai gerar um lapso de mais 4 anos sem qualquer revisão”.
Ainda na nota, o Poder Legislativo Municipal alega que “o texto aprovado em plenário não concede aumento, mas sim corrige “as perdas inflacionárias do período em que não houve reajuste”.
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