O desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Cid Marconi, revogou própria decisão e autorizou a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), a continuar a produção de maconha para fins medicinais na Paraíba.
De acordo com diretor presidente e um dos fundadores da Abrace, Cassiano Teixeira, mais de 14 mil brasileiros, com diversos tipos de doença, utilizam os medicamentos produzidos na associação para tratar casos de epilepsia, parkinson, e outros transtornos neurológicos.
Na nova decisão, o desembargador afirmou que se impressionou com a relevância e eficácia dos extratos no tratamento dos sintomas e das próprias doenças, mesmo que os dados tenham sido colhidos de forma empírica.
O desembargador visitou a sede da Ong, em João Pessoa, na quarta-feira (3), após a repercussão da decisão que suspendia a liminar que permitia a continuidade dos trabalhos da Abrace. “Também se verifica um razoável tempo de funcionamento da Associação (pelo menos desde 2015) sem que se tenha notícia de acidentes ou de efeitos colaterais relevantes, sendo certo que os depoimentos aos quais nos deparamos caminham no sentido inverso, ou seja, de mitigação de efeitos graves, como convulsões sistêmicas e recorrentes”, registrou desembargador na decisão.
Na nova decisão, o desembargador impõe alguma medidas a serem seguidas pela Associação.
a) 15 dias para que a ABRACE providencie o protocolo do seu projeto de ampliação, que deverá compreender as obras em andamento, que seguirá o trâmite regular junto à ANVISA, com prazos próprios, paralelamente ao projeto de regularização da produção atual de seus produtos;
b) 30 dias, pra que a ABRACE providencie o protocolo do projeto da estrutura que atualmente está em funcionamento, para regularização junto à ANVISA;
c) 30 dias – a partir deste segundo protocolo, para que a ANVISA examine o projeto (item b) e aponte os ajustes necessários para funcionamento, desde que todos os documentos necessários tenham sido apresentados;
d) 60 dias – a partir da manifestação da ANVISA, para a realização de todos os ajustes apontados pela ANVISA, prazo que poderá ser dilatada a critério da ANVISA, a depender das peculiaridades do caso concreto.
Participaram da visita à Ong, além dos procuradores e técnicos da ANVISA, representantes do Ministério Público Federal, da Polícia Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Defensoria Pública da União, contando ainda com participação virtual, por meio de videoconferência, de Deputados e Senadores da República, e também de usuários dos produtos da ABRACE e de seus parentes.
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FALA PARAÍBA-BORGES NETO
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