O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decide, hoje, sobre um pedido do presidente Jair Bolsonaro para suspender o toque de recolher na Bahia, no Rio Grande do Sul e no Distrito Federal, imposto pelos governadores na tentativa de conter a disseminação da covid-19. O magistrado é o relator da ação apresentada pelo chefe do Executivo, que acusa Rui Costa, Eduardo Leite e Ibaneis Rocha de restringirem ilegalmente a circulação de pessoas. A imprensa nacional, o ministro disse que ainda não se debruçou sobre o tema, mas que a decisão sairá nas próximas 24 horas.
No pedido enviado ao Supremo, Bolsonaro afirma que os decretos estaduais e o distrital que tratam do toque de recolher devem ser anulados “a fim de assegurar os valores sociais da livre iniciativa e a liberdade de locomoção, além de ver respeitados os princípios da legalidade e da proporcionalidade”. O presidente afirma que as restrições afetam a liberdade econômica das empresas.
“Antes de completar dois anos de vigência, a efetividade da Declaração dos Direitos de Liberdade Econômica tem sido bruscamente frustrada por uma série de atos normativos estaduais que, sob a pretensão de conter o avanço da pandemia da covid-19, opta por utilizar o poder coercitivo estatal para tolher fulminantemente a liberdade econômica”, diz um trecho da peça.
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