Tentativa de ampliar poderes de Bolsonaro na pandemia fracassa na Câmara

 

O líder do PSL na Câmara dos Deputados, Vitor Hugo (GO), defendeu nesta terça-feira (30), em reunião de líderes partidários, a votação no plenário de um projeto de lei que, se aprovado, daria ao presidente Jair Bolsonaro o poder de acionar, durante a pandemia, o dispositivo da chamada “mobilização nacional”.

O mecanismo de mobilização nacional é previsto na Constituição e foi regulamentado em lei específica para o caso de agressão estrangeira. Pelo projeto, a crise na saúde pública poderia ser usada como motivo para a mobilização.

Na prática, o texto estabelece que, nesse caso, o chefe do Executivo poderá tomar medidas que incluem, entre outras, a intervenção nos fatores de produção públicos e privados; a requisição e a ocupação de bens e serviços; e a convocação de civis e militares para ações determinadas pelo governo federal.

Em reunião com os demais líderes partidários, não houve acordo para a inclusão da proposta na pauta da sessão da Câmara desta terça.

‘Golpe’

Deputados contrários ao projeto classificaram a tentativa como “golpe”.

Líder da Minoria, o deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a iniciativa de decretar mobilização nacional “é mais um flerte autoritário com o qual não compactuaremos”.

“Essa escalada autoritária, que tenta mobilizar militares para interesses do PR [presidente], não pode ser tolerada em um Estado Democrático. Os brasileiros não querem mais um golpe!”, escreveu Guimarães em uma rede social.

Em uma rede social, o deputado Fábio Trad (PSD-MS), ressaltou que a mobilização nacional “não foi criada para disciplinar crise sanitária, mas situação de guerra”.

Segundo ele, o projeto “pode ser manipulado para a inadmissível tentativa de concentração absoluta de poderes por parte do Executivo, excluindo governadores e prefeitos do combate à pandemia”.

O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) também criticou a proposta.

“A aprovação do projeto da mobilização nacional permitiria que Bolsonaro assumisse imediatamente o comando de todos os servidores civis e militares, e até convocar quem não é servidor. Isso significa assumir o comando das polícias civis e militares. Não tem outra palavra: GOLPE!”, escreveu em uma rede social.

Em discurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Vitor Hugo disse que não se trata de “um golpe sanitário, já que não há golpe que seja avalizado pelo Congresso”.

A proposta diz ainda que caberá ao presidente da República definir o “espaço geográfico do território nacional” em que as medidas de combate à pandemia seriam aplicadas.

Na avaliação do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), Bolsonaro tenta usar “artifícios para atrapalhar a boa atuação de prefeitos e governadores que não negam a ciência”.

“Barramos este absurdo no colégio de líderes. Bolsonaro diz ‘não’ para toda forma de conter a pandemia, inclusive vacinas, mas tenta usar artifícios para atrapalhar a boa atuação de prefeitos e governadores que não negam a ciência”, afirmou o deputado.

Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o projeto representa uma “violência contra as instituições democráticas brasileiras”. Na avaliação dele, a matéria permite a Bolsonaro aprovar um “instrumento legal para promover um golpe de estado no Brasil”.

A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) também se manifestou contra o projeto e disse haver uma mobilização para impedir a votação da proposta.

“Enquanto Bolsonaro faz queda de braço com os comandantes das Forças Armadas, no Congresso o líder do PSL quer votar com urgência um PL para o presidente decretar “Estado de Mobilização Nacional” mesmo que não estejamos em guerra. Estamos mobilizados para impedir este absurdo”, disse.

Para o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), o objetivo da proposta é permitir ao presidente utilizar o mecanismo da mobilização nacional a fim de “se utilizar dessa lei para avançar em um projeto de golpe de estado”.

Tramitação

Atualmente, governadores e prefeitos têm autonomia para implantar medidas restritivas de distanciamento social, como toque de recolher.

Para ser votado diretamente no plenário sem passar pelas comissões temáticas, é necessária antes a aprovação de um requerimento de urgência.

Esse pedido já foi apresentado e conta com o apoio do chamado Centrão, bloco que representa 355 deputados. Segundo líderes, porém, também não houve consenso nem para a votação do requerimento nesta terça.


G1


FALA PARAÍBA-BORGES NETO

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