O Projeto de Lei Complementar (PLC nº 30/2021) de autoria do Vice-Presidente do Senado Federal, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que possibilita aos profissionais de imprensa e aos que atuam em ramos da comunicação tornarem-se Micro Empreendedores Individuais – MEI será votado na sessão desta quinta-feira (15).
Na sessão, o relator da matéria, Senador Carlos Viana (PSD-MG), fará a leitura do seu relatório e em seguida começará a votação. Atualmente, não há categorias disponíveis no rol das atividades do MEI que incluam os jornalistas e profissionais que atuam em ramos da comunicação. Desde a apresentação do projeto, Veneziano tem mantido contato com senadores para mostrar a importância da matéria e os benefícios que trará.
Para Veneziano, é imprescindível ao profissional que atua na comunicação, seja ele jornalista, radialista ou que desempenhe alguma atividade do ramo, ser MEI, pois muitos deles são autônomos, frequentemente requisitados para prestar serviços diversos a variadas empresas e instituições e acabam sendo impedidos de atuar por não poderem emitir nota fiscal para o recebimento dos valores referentes aos serviços prestados.
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