Publicado edital que regulamenta a inclusão de motoboys no Programa de Habilitação Social

O Diário Oficial da Paraíba trouxe neste sábado (10) o texto do Decreto de nº 41.159/2021, com a assinatura do governador João Azevêdo, que regulamenta o Programa de Habilitação Social com a possibilidade de benefício para concessão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), na categoria A (motos), para motoboys e motociclistas que trabalham com serviços de delivery.

As inscrições para o Programa Habilitação Social começam no próximo dia 15 e vão até o dia 10 de maio.

O referido programa do Governo do Estado ficará sob a coordenação da Secretaria do Desenvolvimento Humano (Sedh), juntamente com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), que fará as provas para fornecer a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os candidatos.Serão ofertadas 5 mil vagas e estes profissionais poderão obter a CNH de forma gratuita.

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