Ainda de acordo o decreto, fica instituído no âmbito da Polícia Militar o Batalhão Especializado em Policiamento Turístico (BEPTur), com sede na cidade de João Pessoa, a ser regulamentado conforme ato normativo do Comandante Geral.
A responsabilidade territorial e funcional da nova unidade deverá ser esta- belecida pelo Comandante-Geral, em conformidade com a política integrada da Segurança Pública da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (SESDS).
O Batalhão criado deverá ter, para fim de seu regular funcionamento, como Quadro de Organização e Distribuição do Efetivo (QOD).
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