Nove agências bancárias foram autuadas pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) esta semana, durante a Operação Banco Saudável, por descumprimento à legislação vigente, tanto dos decretos para as medidas de prevenção à Covid-19, quanto às leis específicas para o segmento. A operação, que já soma 76 autuações em 2021, é retomada a cada final e início de mês devido à grande movimentação provocada pelo pagamento de salários e de aposentadorias.
O setor de fiscalização do Procon-JP conta, este ano, com 866 ações entre notificações, autuações e diligências fiscais, além de centenas de apreensões de produtos com data de validade vencida nos supermercados da Capital. Além de inspecionar o cumprimento da legislação consumerista, o Procon-JP também verifica os decretos de prevenção à Covid-19, seguindo, ainda, as denúncias do próprio consumidor para os vários segmentos do comércio e da prestação de serviços.
O secretário Rougger Guerra explica que a Operação Banco Saudável verifica o que determinam os decretos municipal e estadual, além de outras legislações, como as leis que limitam o tempo de atendimento nas filas (municipal 8.744/1998 e estadual 9.426/2011). “Além da fiscalização aos bancos, temos várias operações contínuas, a exemplo das realizadas nos postos de combustíveis, no transporte público, nos supermercados e no comércio em geral”.
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