O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Bayeux e mais cinco pessoas para garantir a reparação do dano ambiental ocasionado pelo aterramento de uma nascente existente em um terreno localizado no bairro de Imaculada, em Bayeux. A ação foi ajuizada pela 5ª promotora de Justiça de Bayeux, Fabiana Lobo e tramita na 4ª Vara Mista.
De acordo com a promotora Fabiana Lobo, a ação é resultado de um inquérito civil instaurado para averiguar se uma área de preservação permanente havia sido desmatada e estava sendo aterrada. Durante a investigação foi comprovado que os proprietários da área haviam, de fato, aterrado o olho d’água existente no local.
Relatório encaminhado pela Sudema apontou que houve aterramento e realização de obras na proximidade da área alagada, tendo sido gerado o Auto de Infração contra os proprietários por terraplanagem aterrando uma lagoa existente no local, em desrespeito à Lei nº 12.651/2012, que considera como área de preservação ambiental as áreas no entorno de nascentes e dos olhos d’águas perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 metros.
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