De acordo com a denúncia, o prefeito e os servidores públicos teriam dado aparente legalidade a uma licitação para a contratação fraudulenta do escritório de advocacia pertencente a Sócrates e Onaldo. “Tal acerto permitiu o desvio de verbas públicas, conduta criminosa que contou com a decisiva e indispensável participação dos denunciados LUCIANA MEIRA LINS e WALTER PEREIRA DIAS NETTO”, diz um dos trechos da denúncia protocolada pelo Ministério Público, e assinada pelo agora ex-procurador-geral de Justiça, Seráphico da Nóbrega.
O Ministério Público alega que houve falsificação de documentos públicos para dar aparente legalidade ao procedimento licitatório. A alegação dos promotores é a de que a contratação da S. Chaves Advocacia e Consultoria “se revelou um engenho orquestrado pelos denunciados Emerson Panta, Sócrates Chaves e Onaldo Rocha Filho para desviar recursos públicos, concretizado a partir do pagamento antecipado e indevido de milhões de reais a título de honorários advocatícios com fulcro em relação contratual estabelecida de forma viciada”.
Na denúncia, além da condenação dos suspeitos, o Ministério Público da Paraíba pede o ressarcimento ao erário no valor mínimo de R$ 2,1 milhões, além da perda dos respectivos cargos, funções ou mandatos. Também assinam a denúncia o subprocurador-geral de Justiça Alcides Janden e o promotor Eduardo Freitas Torres.
A defesa de Emerson Panta disse através de nota que o prefeito ainda não foi citado da respectiva denúncia e deixará para se manifestar quando tiver conhecimento de todos os fatos.
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FALA PARAÍBA-BORGES NETO
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