Promulgada lei que proíbe cobrança de taxa para emissão de carnê ou boleto na Paraíba

 

Foi promulgada, na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), desta sexta-feira (13), lei de autoria do deputado Wilson Filho que proíbe cobrança de taxa por emissão de carnê ou boleto bancário na Paraíba.

De acordo com a publicação, estabelecimentos como imobiliárias, instituições de ensino, academias, clubes, condomínios, empresas de água, luz, telefone e empresas comerciais em geral ficam proibidos de tal cobrança.

A lei foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, e já entra em vigor com a sua publicação.

• Alexandre Freire

FALA PARAÍBA-BORGES NETO