As condições de segurança e proteção para atividades de exploração mineral podem ficar mais rígidas, conforme o projeto de lei do senador paraibano Veneziano Vital do Rego (MDB), aprovado, nessa quarta-feira (11), pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), em Brasília.Os crimes ambientais cometidos durante atividades minerais podem tornar-se imprescritíveis, bem como, ser excluída a possibilidade de parcelamento das multas aplicadas por órgãos públicos. A proposta ainda impede que condenados por desastres ambientais participem de mecanismos de refinanciamentos tributários e de contribuições.
O relator Randolfe Rodrigues (Rede-AP) lembrou que as tragédias ambientais e humanitárias ocorridas a partir do rompimento das barragens de rejeitos de minério em Mariana e em Brumadinho provocaram danos imensuráveis ao meio ambiente e a um número enorme de famílias, exigindo mais rigor com as empresas que exercem a atividade de mineração.
PB AGORA
FALA PARAÍBA BORGES NETO
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