Tribunal reconhece boa conduta de Roberto Santiago, mas nega pedido de empresário e mantém cautelares em vigor há mais de dois anos e cinco meses

 


O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) negou nesta terça-feira (31) pedido do empresário Roberto Santiago e manteve as medidas cautelares a ele impostas há mais de dois anos, restringindo sua liberdade, apesar de os desembargadores e o próprio Ministério Público já terem reconhecido sua "boa-fé processual" e cooperação com as investigações.

No habeas corpus julgado pela Câmara Criminal do TJ-PB, os advogados de Santiago afirmaram que ele sempre apresentou boa conduta, o que foi admitido, inclusive, pelo Ministério Público.

“A seu tempo e modo, a inocência de Roberto Santiago será provada. Mas até lá, com todas as vênias, o paciente não pode ficar com sua liberdade restringida”, disse o advogado Pedro Ivo Velloso na sustentação oral. 

Com a decisão, Roberto Santiago continua impedido de se deslocar pelo país, com exceção de João Pessoa e Cabedelo. E São Paulo – desde que comunique a Justiça. 

O desembargador João Benedito propôs que o empresário pudesse ter o direito de se deslocar para qualquer lugar dentro do país, a exemplo do que ocorre com a capital paulista. Mas foi voto vencido. 

No processo, a própria Justiça já reconheceu que o fundamento de "assegurar o cumprimento da lei" nunca foi um dos motivos da sua prisão e, portanto, não faria sentido usá-lo agora para manter as cautelares e o direito de sua liberdade, dois anos e meio depois. 

A defesa afirmou que não há mais motivos para manter as restrições, cabendo revogar todas, exceto a ordem para manter distância de réus e colaboradores do processo criminal, como forma de mostrar boa-fé.

Um argumento determinante, segundo a defesa, era o de que as cautelares foram impostas após a prisão do empresário pela suspeita de obstrução de Justiça. Mas ele provou que não houve obstrução e nunca foi denunciado por esse crime.

Ou seja, Santiago foi preso por suspeita de um crime que nunca cometeu, tanto que não foi denunciado por obstrução de Justiça.

CLICKPB



FALA PARAÍBA-BORGES NETO

Comentários