Empresas poderão quitar débitos com o Estado com descontos que chegam a 80%

 

Empresários com dívidas em atraso com o Governo do Estado poderão negociar os débitos em até 60 meses com desconto em cima de multas e juros. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (13) pelo governador João Azevêdo (Cidadania), durante o programa Conversa com o Governador.

A adesão ao programa de regularização de tributos poderá ser feita entre os dias 01 e 30 de dezembro. Serão beneficiadas as empresas que tenham débitos com o Estado até o dia 31 de julho, mas que consigam manter em dia os pagamentos nos meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro.

De acordo com o governador, a medida vai beneficiar todas as dívidas existentes até julho deste ano. O acordo poderá ser pago em cota única até o dia 12 de janeiro do próximo ano ou de forma parcelada.

Quem optar por fazer o pagamento à vista, terá desconto de 80% nas multas punitivas e moratórias e 70% nas multa acessórias e juros de mora. Quem preferir parcelar, terá até 60 meses para ficar em dia com a Receita Estadual. Essa modalidade também trará descontos, mas de forma decrescente. Ou seja, caso a escolha seja em 30 meses, haverá uma redução de 60% nas multas punitivas e moratórias e 50% nas multa acessórias e juros de mora. Já os que quiserem parcelar em até cinco anos, a redução caem em 40% e 30% respectivamente.

“Essa é uma ajuda para esse momento de pandemia que estamos vivendo, com a queda de arrecadação das empresas. Esse é mais um programa que criamos para ajudar os empresários, e só foi possível devido a uma estrutura de governo por meio dos equilíbrios das contas e da atuação das secretarias”, avaliou João.

MaisPB

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