Nepotismo: MP investiga presidente da Câmara de Logradouro que nomeou esposa tesoureira da Casa

 

O presidente da Câmara de Vereadores de Logradouro, Ivan Carneiro, está sendo investigado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) após nomear a sua esposa, Cícera Segunda Alves da Nóbrega, para o cargo de tesoureira da entidade.

De acordo com a promotora de Justiça Ana Maria Pordeus Gadelha, da Promotoria de Justiça de Bananeiras, a nomeação representa “violação, portanto, ao princípio da moralidade administrativa, inscrito no artigo 37, caput, da Constituição Federal, e também à regra descrita na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal”, que trata sobre a prática do nepotismo.

Ivan Carneiro recebeu o prazo de 15 dias para fornecer à promotoria cópia da Lei Orgânica do Município de Logradouro, da Legislação relativa ao Funcionalismo e aos Cargos Comissionados do Município de Logradouro e de toda documentação referente à nomeação de sua esposa, incluindo o seu currículo.

Além disso, foi designada uma oitiva com o presidente da Câmara para ele prestar esclarecimentos sobre o caso.

Confira o despacho:

059.2021.001595-Portaria-de-instauracao-de-IC-no-18_1°-PJ-Bananeiras_2021-Portaria-de-instauracao-de-IC-2021-0001338469Baixar

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