A Promotoria de Justiça de Caaporã deu um prazo de 20 dias para que o Município de Pitimbu suspenda o envio de resíduos sólidos para lixão, sugerindo que seja contratado um aterro sanitário privado. A recomendação foi feita pela promotora de Justiça Miriam Pereira Vasconcelos durante audiência realizada nesta quinta-feira (30/09).Participaram da audiência o secretário de Turismo e Meio Ambiente de Pitimbu, José Batista dos Passos Neto, acompanhado do procurador jurídico José Augusto Meirelles Neto.
A promotora falou sobre o cumprimento do termo de ajustamento de conduta firmado com o Ministério Público da Paraíba para erradicação do lixão. Ela informou que a última resposta encaminhada pela prefeitura de Pitimbu data de dezembro do ano passado, quando foram informadas algumas medidas que estavam sendo tomadas, como a confecção de Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) pela atividade de descarte irregular dos resíduos sólidos urbanos, mas também foi alegado que a Lei 14.026/20 havia prorrogado o prazo para municípios com menos de 50 mil habitantes.
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