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Está na Constituição: alimentação é um direito social do brasileiro’. Essa previsão, que pode parecer óbvia à primeira vista, foi incluída pelo Congresso Nacional em 2010. E de óbvia não tem nada. De lá para cá, ao mesmo tempo em que exportações do agronegócio brasileiro ganharam força, o direito à alimentação tem sido realidade para menos brasileiros. A partir de 2020, o aumento da fome no Brasil foi impactado pela pandemia, como em outros países. Mas não é só o efeito da covid que explica a piora no nível de segurança alimentar dos brasileiros, que já vinha piorando antes do coronavírus, explicam os especialistas Kiko Afonso, diretor executivo da ONG Ação da Cidadania e a socióloga Letícia Bartholo.Um estudo da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Pessan), aponta que quase 20 milhões de pessoas passam fome no Brasil. A pandemia da covid-19 e a inflação nacional agravaram um cenário de retrocesso que crescia desde 2018. Neste ano, o índice de Insegurança Alimentar (IA), no país, chega perto do observado em 2004, quando Norte e Nordeste possuíam mais de 10% de sua população passando fome, de acordo com dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Pessan).
Na Paraíba, são 86 municípios com índices de IA extremamente alto ou alto. O debate acerca da soberania alimentar se faz mais necessário do que nunca por este ser um dos principais caminhos para viabilizar a alimentação para todos os brasileiros, garantindo assim dignidade e o acesso a um direito humano básico. O Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da covid-19 no Brasil, da Rede Pessan, aponta que houve uma regressão de 15 anos em cinco na questão da fome no país, anulando o sucesso registrado entre os anos de 2004 e 2013 em relação ao acesso à alimentação adequada. Segundo dados da Pessan, o período de 2013 e 2018 teve um aumento da ocorrência da fome em 8% a cada ano. Contudo, entre 2018 e 2020 esse percentual subiu para quase 30%, piorando ainda mais o cenário.
FALA PARAÍBA BORGES NETO
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