A defesa do empresário Roberto Santiago solicitou ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) revogação de medidas cautelares diversas da prisão impostas a ele no âmbito da Operação Xeque-Mate. A justificativa dos advogados de Santiago se baseia no acórdão proferido pela 5ª (Quinta) Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do RHC 143.364/PB, onde foi declarada a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar fatos apurados na operação “Xeque-mate”, envolvendo o requerente, que tenham cunho eleitoral.
Com isso, a defesa esperava que os atos decisórios até então, incluindo as cautelares, fossem revogadas para que a partir de agora a Justiça Eleitoral possa passar a julgar e decidir.
Porém o juiz Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior, da 1ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo, declarou que o referido juízo ainda não teve conhecimento oficial da decisão da Quinta Turma do STJ e com isso fica incapacitado de julgar o referente pedido e consequentemente de anular tais cautelares.
PB Agora
FALA PARAÍBA-BORGES NETO
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