Dos 223 municípios paraibanos, 172 já destinam os resíduos sólidos urbanos produzidos por sua população a um local ambientalmente adequado, o que equivale a 77% do total. Os dados são da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e significam que nesses municípios há ao menos a triagem dos resíduos recicláveis ou a disposição em células/valas para a compactação e aterramento, além de uma licença ambiental válida.
Conforme a Sudema, quando esses números são observados se comparando a população, 81,5% dos paraibanos já direcionam seus resíduos para locais ambientalmente adequados e licenciados. Esses números eram bem diferentes há três anos, quando somente 29 municípios realizavam corretamente o descarte de seus resíduos sólidos urbanos, ou seja, 87% dos municípios paraibanos ainda não possuíam lixões até 2018. De lá para cá, observa-se um crescimento de 64% no número de municípios que criaram lixões.
Esse cenário começou a se transformar a partir de iniciativas conjuntas do Governo do Estado, Ministério Público da Paraíba, Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), além das gestões municipais e outros atores sociais. A ideia era fazer um trabalho de acompanhamento e incentivo às cidades, resultando em um avanço considerável no número de regularizações no estado, em atenção à Lei n. 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), que trouxe regras e prazos para a adequação dos municípios.
Assim, o Governo do Estado lançou, em junho deste ano, o Programa Paraíba Mais Sustentável. Pioneira no Brasil, a iniciativa beneficiará cerca de 450 mil pessoas em 72 municípios do estado. Ao todo, essas cidades receberão R$ 5,1 milhões em investimentos voltados à instalação de espaços para a triagem de resíduos.
Elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento e Articulação Municipal da Paraíba (Sedam-PB), o plano de ação do programa foi baseado nas dificuldades e necessidades enfrentadas por algumas cidades na aplicação de ações voltadas à execução de políticas públicas para a gestão de resíduos. Isso envolve desde a escolha das áreas até o licenciamento ambiental para a construção dos galpões que serão usados no gerenciamento do material descartado. Atualmente, 51 cidades ainda jogam seu lixo em ambientes a céu aberto.
De acordo com dados da Sudema, 13 municípios estão com processo de licenciamento em andamento na autarquia.Segundo o superintendente do órgão, Marcelo Cavalcanti, é importante pensar na recuperação desses locais anteriormente utilizados para o despejo de lixo. “O trabalho da Sudema tem sido dar apoio técnico aos municípios e, claro, temos buscado dar celeridade à análise dos pedidos de licença ambiental para que esses municípios se regularizem o quanto antes”, comentou.
Para o secretário estadual de Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Deusdete Queiroga, o programa deve acelerar o processo de readequação dos municípios que ainda estão irregulares. “Além disso, o estado está possibilitando uma redução no custo da destinação dos resíduos, o que beneficiará inclusive aqueles que já dão uma destinação correta ao encaminhar esse material a cidades próximas”, afirmou.
A expectativa é que, até março de 2022, 95% da população do estado já tenha sido beneficiada. Para isso, os municípios contemplados serão divididos em dois grupos: os municípios-sede e os municípios parceiros.
Para as sedes, o Governo do Estado disponibilizará recursos para a construção de galpões, que terão 600 m², 800 m² ou 1.000 m². Eles terão a tarefa de construir áreas de compostagem, células de rejeitos e áreas de convivência para os catadores, fortalecendo a saúde pública, meio ambiente, educação e geração de emprego e renda. Já aos parceiros caberá a aquisição dos equipamentos dos galpões de triagem, tendo ainda a opção da instalação de um pátio de triagem.
Todos os municípios participantes deverão implantar a coleta seletiva e formar uma associação para acolher os catadores, que têm nesses locais sua fonte de renda, além de ser uma porta para atrair novos negócios de caráter sustentável nessas cidades.
PB Agora
BORGES NETO LUCENA INFORMA
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