O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (11) uma lei que remaneja R$ 9,3 bilhões do orçamento do Bolsa Família para o novo programa social do governo, o Auxílio Brasil. O ato foi publicado em edição extra do “Diário Oficial da União” após aprovação da proposta enviada ao Congresso no fim da tarde de ontem.
O texto encaminhado pelo Executivo no fim de outubro passou por deputados e senadores e substitui o Bolsa Família que, após 18 anos de existência, foi extinto no dia 10 de novembro. Uma medida provisória editada pelo governo no dia 10 de agosto determinou que, em 90 dias, a lei de 2004 que criou o antigo programa de transferência seria revogada.
De acordo com técnicos, a aprovação deste projeto é uma formalidade necessária para o governo poder usar o dinheiro do programa antigo na versão nova, pois, como a lei deixou de valer, não há mais base legal para o governo transferir o dinheiro por meio do programa Bolsa Família.
Plano Plurianual
O presidente Jair Bolsonaro também sancionou nesta quinta-feira (11) a lei que altera um anexo do Plano Plurianual (2020-2023), para incluir na programação o novo Auxílio Brasil. O ato também foi publicado em edição extra do “Diário Oficial da União”.
O Plano Plurianual é um planejamento governamental que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal por quatro anos.
O projeto incluiu, entre as rubricas previstas no plano, a “Promoção de Cidadania por meio do Auxílio Brasil” em substituição à “Inclusão Social por meio do Bolsa Família”.
MaisPB / G1
FALA PARAÍBA BORGES NETO
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