Governo da Paraíba aprova estado de calamidade no município de Belém por conta da crise hídrica

Foi aprovado o estado de calamidade pública no município de Belém, na Paraíba. A aprovação foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (19).

O estado de calamidade foi reconhecido em razão da grave crise hídrica e suas repercussões nas finanças públicas do ente federado.

Os efeitos do reconhecimento da ocorrência do estado de calamidade pública de que trata este Decreto Legislativo perdurarão 180 dias, convalidando-se os efeitos de todos os atos relacionados ao objeto do Decreto Municipal.

 

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