Paraíba prorroga decreto que reduz ICMS sobre combustível do transporte público

 

O Governo da Paraíba publicou, neste sábado (27), no Diário Oficial do Estado, a prorrogação do decreto que garante a redução de 50% da base de cálculo do ICMS nas operações internas com óleo diesel e biodiesel, destinado às empresas concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo de passageiros das regiões metropolitanas de João Pessoa e Campina Grande, incluindo o transporte aquaviário.

De acordo com o documento, o benefício fiscal para as empresas concessionárias de transporte coletivo agora se estende até o dia 31 de dezembro de 2021. A medida foi implementada no dia 24 de maio deste ano.

A redução do imposto foi um acordo do Governo da Paraíba com as empresas concessionárias de transporte coletivo, para evitar o aumento no preço da passagem dos ônibus.

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