Rodrigo Maia entra com ação no Supremo contra PEC dos Precatórios

 

O ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão imediata da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. A aprovação da PEC em primeiro turno foi marcada por manobras e irregularidades regimentais por parte do presidente da Câmara, Arthur Lira, aliado de Bolsonaro.

Por ora, a votação em segundo turno está prevista para terça-feira (9). Em caso de decisão liminar favorável, a Câmara pode ser levada a adiar a votação do segundo turno da PEC, estágio necessário antes de a proposta seguir para o Senado, informa O Globo.

Maia afirma que o atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fez manobras regimentais irregulares para permitir a aprovação da PEC, caracterizando a ação do aliado de Bolsonaro como abuso de poder. Entre as irregularidades praticadas pelo presidente da Câmara Maia citou na ação ao Supremo a permissão de votação remota para parlamentares no exterior e também a apresentação de uma emenda aglutinativa no plenário, substituindo o texto principal da PEC, com conteúdo inédito em relação à tramitação da proposta, o que fere o regimento da Câmara.

Neste sábado, atendendo a uma ação suprapartidária apresentada por parlamentares da oposição, a ministra do STF Rosa Weber já havia determinado que a Câmara se manifeste, em até 24 horas, com explicações sobre as manobras regimentais apontadas na votação da PEC. Na ação, os deputados questionaram os trâmites da votação. Na opinião de Maia, tais manobras regimentais representaram violações à Constituição.

 

Brasil 247

FALA PARAÍBA-BORGES NETO