Congresso ignora pauta de costumes e aprova menos de metade dos projetos prioritários do governo

 Mesmo tendo intensificado sua aliança com o Centrão, sacramentada no final do ano com a filiação ao PL, o presidente Jair Bolsonaro seguiu tendo dificuldades no Congresso em 2021. O governo federal não aprovou a maior parte dos projetos que escolheu como prioritários, e viu diminuir as taxas de medidas provisórias (MP) convertidas em lei. As pautas de costumes, tão caras a Bolsonaro, não andaram. Já propostas na área econômica conseguiram aprovação, mas são minoria na lista de três dezenas de projetos enviados pelo Poder Executivo com carimbo de prioridade.

Em fevereiro, dois dias após serem eleitos, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), visitaram Bolsonaro no Palácio do Planalto e receberam uma lista com 35 projetos que o governo considerava prioritários. Destes, apenas 13 foram aprovados nas duas Casas (37%), todos da área econômica. Cinco foram aprovados apenas pela Câmara ou pelo Senado, e 17 não foram aprovados por nenhuma das duas.

Neste ano, Bolsonaro consolidou sua aliança com o Centrão, que já vinha sendo construída desde o ano passado: apoiou a eleição de Lira à Presidência da Câmara; nomeou integrantes do grupo para três ministérios, entre eles a Casa Civil; e se filiou ao PL, comandado por Valdemar Costa Neto, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no esquema do mensalão. Não houve, no entanto, um reflexo claro em vitórias parlamentares para o Planalto.

Para o deputado Rogério Correia (PT-MG), a aliança com o Centrão rendeu ao governo mais força na Câmara, mas não funcionou da mesma forma no Senado. Bolsonaro até tentou solucionar essa questão colocando um senador, Ciro Nogueira, do PP, na Casa Civil, mas os resultados ainda não vieram. Nesta semana, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), entregou seu cargo.

— Ele privatizou muito menos do que pretendia privatizar. Além disso, projetos do próprio governo, que eles chamam da pauta bolsonarista, não aprovaram na extensão que queriam — afirma o parlamentar.

Foram essas pautas de costumes e armamentistas, dois dos principais pilares da campanha de Bolsonaro em 2018, que ficaram completamente paradas. Entre elas, está o texto que cria excludente de ilicitude para militares que participam de operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). No ano passado, Bolsonaro disse esperar que o projeto fosse votado após a eleição no Congresso. Há ainda na lista de projetos bolsonaristas sem qualquer sinal de que voltarão a andar o que regulamenta a educação domiciliar, a proposta que altera o estatuto do índio com relação ao infanticídio e o que trata da posse e o porte de armas por caçadores, atiradores e colecionadores.

Para o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), vice-líder do governo no Congresso, a pandemia foi um dos principais fatores que impactaram na atuação do governo na Câmara e no Senado. Segundo ele, o Palácio do Planalto adotou uma estratégia pragmática e precisou lançar mão de diversas medidas emergenciais.

— Grande parte delas foram respostas à pandemia: cumpriram seu papel, são coisas pontuais que são aprovadas dentro de um momento de excepcionalidade — afirma Melo. — Estamos aprovando coisas com voto do MDB, PSB, PSDB, PDT. A Câmara tem chamado para si mais responsabilidade. Tem se mostrado mais proativa do que o Senado, que perdeu tempo e dinheiro com a CPI (da Covid).

Bolsonaro, em discurso em evento da Fiesp, em São Paulo, disse ter demitido a chefia do Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Cultural Nacional (Iphan) depois que órgão embargou obra do empresário bolsonarista Luciano Hang Foto: Reprodução

Bolsonaro assinou no dia 2 de dezembro decreto que nomeia André Mendonça para o STF, tão prometido aceno à bancada religiosa com a indicação de um ministro ‘terrivelmente evangélico’. Mendonça, ex-advogado-geral da União, também é pastor licendiado Foto: Alan Santos / Agência O Globo

Bolsonaro, que se elegeu pregando distância do dito Centrão e contra o principal programa de transferência do país, o extinto Bolsa Família, se filia ao Partido Liberal (PL), sob slogan aluviso ao do PT Foto: Divulgação

O presidente Jair Bolsonaro fez um discurso radical e repleto de inverdades na abertura da Assembleia Geral da ONU, em setembro de 2021 Foto: AFP

Bolsonaro come pizza na calçada em Nova York, com ministros, em setembro: sem estar vacinado, presidente não poderia entrar em restaurantes da cidade Foto: Reprodução

Momento em que Bolsonaro chega ao ato de 7 de Setmbro para discursar em palanque na Avenida Paulista: em discurso, presidente atacou ministros do STF e chamou Alexandre de Moraes de ‘canalha’ Foto: Miguel Schincariol / AFP – 07/09/2021

Bolsonaro recebeu o comboio de blindados e outros veículos militares na rampa do Palácio do Planalto, acompanhado de comandantes militares e do ministro da Defesa, Braga Neto, além de ministros civis Foto: Cristiano Mariz / Agência O Globo – 09/08/2021

Oposição e até aliados do governo analisaram o desfile como tentativa de intimidação Foto: Cristiano Mariz / Agência O Globo – 09/08/2021

Bolsonaro e Ciro Nogueira juntos durante a posse do novo ministro da Casa Civil. A pasta é considerada a mais importante do Executivo e concentra todas as nomeações da máquina pública. Caberá ao novo ministro azeitar a relação com o Congresso e tentar mitigar os danos provocados pela CPI da Covid no Senado Foto: Adriano Machado / Reuters

O servidor Luis Ricardo Miranda denunciou suspostas irregularidades envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin. A reação do governo Bolsonaro foi mandar PF e CGU investigarem servidor – ao invés de investigar a denúncia Foto: Acervo pessoal

Manifestantes exibem cartazes representando o presidente brasileiro com a frase “A cepa Bolsonaro, perigo mundial”, em frente à embaixada do Brasil em Buenos Aires, Argentina. Brasil ultrapassou a marca de 360 mil mortos pela Covid-19 Foto: AGUSTIN MARCARIAN / REUTERS – 14/04/2021

Quarto ministro da Saúde do governo, o médico Marcelo Queiroga. Pressionado pelo centrão, depois da repercussão do discurso de Lula, após decisão de Fachin de anular condenações em Curitiba, Bolsonaro fez mais uma troca no comando da pasta em meio à crise da Covid-19 Foto: EVARISTO SA / AFP – 15/03/2021

Depois de discursar ao lado de ministros em novo tom, usando máscara e a favor da vacina, o presidente Jair Bolsonaro apareceu em live, no dia seguinte, com um globo terrestre à mesa. O terraplanismo é uma das ideias difundidas pelo guru do presidente, Olavo de Carvalho Foto: Reprodução – 11/03/2021

Quatro horas do discurso do ex-presidente Lula, após ter condenações anuladas pelo ministro do STF Edson Fachin, Bolsonaro e ministros que costumavam aparecer em público sem máscara, usam acessório de proteção durante cerimônia oficial para assinar leis para facilitar a aquisição de vacinas. O evento no Palácio do Planalto, que já estava programado, foi antecipado Foto: UESLEI MARCELINO / Reuters – 10/03/2021

O general Eduardo Pazuello assumiu interinamente o Ministério da Saúde em 15 de maio de 2020, após o médico Nelson Teich, segundo a liderar a pasta durante a pandemia de Covid-19, pedir para sair pouco antes de completar um mês no cargo. Pazuello era secretário executivo do ministério da Saúde Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo

Para substituir o médico Luiz Henrique Mandetta no Ministério da Saúde, Jair Bolsonaro anunciou outro médico, Nelson Teich, que pediu demissão com menos de um mês no cargo. O motivo: Bolsonaro pressionou Teich para ampliar o uso de cloroquina Foto: Jorge William / Agência O Globo – 16/04/2020

O então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, entrou em rota de colisão com o governo quando o presidente tentou interferir na Polícia Federal e acabou sendo demitido em abril de 2020, pouco depois do primeiro ministro da Saúde a deixar o cargo, Luiz Henrique Mandetta Foto: Adriano Machado / Reuters

Manifestantes participam de panelaço durante pronunciamento do presidente Jair Bolonaro na TV. A cena ser repete a cada pronunciamento em rede nacional durante a pandemia. A mudança de tom do negacionismo ao pró-vacina não mudou a reação da população Foto: PILAR OLIVARES / REUTERS – 24/03/2019

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que rompeu com Bolsonaro em junho de 2020, anunciou a primeira vacina no mês seguinte Foto: HANDOUT / AFP

A primeira entrevista coletiva de Jair Bolsonaro na pandemia foi marcada pelo tom negacionista. Reduziu o perigo da ciência, convocou apoiadores e incentivou aglomerações, indo contra o próprio Ministério da Sáude Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo – 18/03/2020

Presidente Jair Bolsonaro cumprimenta seus apoiadores durante manifestação em Brasília. Ele deveria estar em isolamento social por ter tido contato com pelo menos 10 membros de sua equipe Foto: SERGIO LIMA / AFP – 15/03/2020

Bolsonaro defendeu o uso de cloroquina em lives, remédio sem qualquer comprovação científica no tratamento da Covid-19 Foto: Reprodução

“Você é um otário”, disse Bolsonaro a um repórter após ser questionado, durante cerimônia em Ipatinga (MG), em agosto de 2020, sobre os motivos que levaram a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, a receber depósitos de Queiroz e da mulher dele, Márcia Foto: Marcos Correa / PR

“Vontade de encher a tua boca na porrada”. Bolsonaro reagiu com a frase depois que repórter do GLOBO perguntou sobre sobre os depósitos. Presidente, que se encontrava em frente à Catedral Metropolitana de Brasília quando foi questionado sobre o fato, completou xingando o o repórter de “safado” Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo

“Não tenho que conversar com vocês”. A resposta do presidente, em janeiro de 2020, foi motivada durante uma entrevista sobre ser favorável ou não à concessão de subsídio para a conta de luz de templos religiosos. Bolsonaro encerrou a conversa depois de indagado se o teria orientado o ex-assessor de Flávio a faltar um depoimento, sobre o caso Queiroz, marcado no Ministério Público do Rio de Janeiro Foto: Jorge William / Agência O Globo

Bolsonaro recebe a benção do bispo Edir Macedo durante visita visita ao Templo de Salomão, em São Paulo Foto: Terceiro / Reprodução de vídeo

Manifestação, em São Paulo, contra queimadas e desmatamento na Amazônia, que motivaram protestos em diversos países do mundo Foto: NELSON ALMEIDA / AFP / 23/08/2019

Parentes de Jair Bolsonaro usaram um helicóptero da Presidência da República para ir ao casamento do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, com a psicóloga Heloísa Wolf, no dia 25 de maio. Sobrinho de Bolsonaro, Osvaldo Bolsonaro Campos, divulgou vídeo nas redes sociais em que mostra o grupo com trajes de festa a caminho do casamento de Eduardo em Santa Teresa, no centro do Rio Foto: Picasa / Reprodução

No dia 15 de maio, população foi às ruas de todo o país para protestar contra o corte de verbas na educação. Esta foi a primeira grande manifestação popular contra medidas do governo Bolsonaro Foto: Alexandre Cassiano / Agência O Globo

Em Dallas, nos EUA, para receber uma homenagem da Câmara de Comércio Brasil-EUA, Bolsonaro chamou os manifestantes de ‘idiotas úteis’. Foto: Marcos Corrêa / Presidência da República -15/05/2019

O presidente assina decreto que flexibiliza as regras para posse e porte de armas Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo – 07/05/2019

Bolsonaro assina, em 25 de abril, o decreto que revoga o horário de verão no Brasil Foto: Marcos Corrêa / Presidência da República

No fim de março, após determinar que as Forças Armadas comemorassem o golpe militar de 1964, que completou 55 anos, Bolsonaro voltou atrás e disse que a ordem foi para “rememorar” e “rever o que está certo e o que está errado” no período. A declaração gerou protestos, notas de repúdios de instituições brasileiras e também de um dos relatores especiais da ONU Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo

Em 17 de março, Bolsonaro foi recebido por manifestantes na Casa Branca, em Washington, EUA, na primeira visita oficial como presidente Foto: Eric Baradat / AFP

Em visita ao Chile, Bolsonaro também foi recebido com protestos por opositores de Piñera Foto: Martin Bernetti / AFP

Após a tragédia que deixou Brumadinho (MG) sob a lama em 25 de janeiro, Bolsonaro sobrevoou o município para observar os estragos deixados pelo rompimento da barragem da Vale e destacou a necessidade de ‘cobrar justiça’ Foto: Divulgação / Isac Nóbrega/PR

Em 15 de janeiro, Bolsonaro assina seu primeiro decreto: registro, posse e comercialização de armas de fogo Foto: Jorge William / Agência O Globo

Bolsonaro deu posse a 22 ministros, entre eles sete militares com características conservadoras Foto: Alan Santos / Alan Santos/PR

Na cerimônia de posse, a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, chamou a atenção ao fazer um discurso em libras no parlatório, antes de Bolsonaro Foto: Jorge William / Agência O Globo

Após ser eleito com 57.797.847 votos, Jair Bolsonaro recebeu a faixa presidencial de Michel Temer em 1º de janeiro Foto: Evaristo Sá / AFP

Todas as 13 propostas prioritárias aprovadas ao longo do ano são de temas econômicos, como a autonomia do Banco Central, a PEC Emergencial e o novo marco regulatório do gás. Outro indicador do desempenho do governo federal no Congresso é a quantidade de MPs que o governo conseguiu converter em lei. Essa taxa caiu em 2021: de 40 editadas neste ano, 17 foram aprovadas pela Câmara e pelo Senado (42%). O índice foi de 52% em 2019 e de 54% em 2020.

Os dados sobre a aprovação de medidas provisórias são particularmente simbólicos para o governo. Até o momento, Bolsonaro publicou 209 MPs, já ultrapassando o número de normas desse tipo que foram editadas durante todo o mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Segundo levantamento feito pelo GLOBO, Bolsonaro é o presidente que publica MPs com mais frequências desde Lula: em média, uma é editada a cada cinco dias.

Em paralelo a isso, o governo federal tem reduzido gradativamente o número de projetos de leis ou emendas à Constituição enviados ao Congresso, e sofre para aprová-los. Em 2019, das 31 propostas apresentadas, três foram aprovadas naquele ano; outras duas foram aprovadas posteriormente. Em 2020, de 22 projetos, apenas um foi aprovado: o que estabeleceu regras para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Em 2021, foram apenas 18 projetos enviados ao Congresso, o menor número durante o mandato, e apenas dois aprovados, entre eles a PEC dos Precatórios, que abriu caminho para o pagamento do Auxílio Brasil.

De acordo com a cientista política Silvana Krause, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, os números refletem a imagem de uma relação em que o governo é muito mais dependente do Centrão do que o contrário.

— Essas siglas cobram caro. E o preço do Centrão vai aumentando conforme aumenta a rejeição popular ao governo — afirma.

O Globo

FALA PARAÍBA-BORGES NETO