Procon-PB: é ilegal escolas exigirem comprovante de quitação de anuidade da escola anterior

 

Nesta quarta-feira (5), O Procon-PB, juntamente com os procons municipais e o sindicato das escolas particulares, realizou uma reunião híbrida para discutir temas pertinentes ao início do ano letivo.

É de nosso conhecimento que algumas escolas estão solicitando um comprovante de quitação de anuidade da escola anterior para poder matricular o aluno, o que não é permitido. Diante disso, sentimos a necessidade de fazer uma harmonização sobre esse tema, e outros, como, reajustes de mensalidades, o que é permitido ou não com relação ao material escolar e os demais”, alerta Dra. Késsia Liliane – Superintendente do PROCON-PB.

Outro objetivo da reunião foi definir a realização de um mutirão de renegociação de dívidas para aqueles consumidores que estão inadimplentes com as escolas.

PB AGOR

FALA PARAÍBA-BORGES NETO