Comitê de Direitos Humanos da ONU conclui que Lula foi vítima de parcialidade por Moro

 


O Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), segundo Jamil Chade, concluiu que o ex-presidente Lula (PT) foi vítima do ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-SP) e do Estado brasileiro durante a Lava Jato.

O órgão recebeu da defesa de Lula em 2016 uma queixa envolvendo quatro denúncias. Todas foram atendidas pelo Comitê de forma favorável ao ex-presidente:

a) a detenção de Lula pela PF em 2016 em uma sala do aeroporto de Congonhas, considerada como arbitrária por seus advogados;

b) a parcialidade do processo e julgamento;

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c) a difusão de mensagens de caráter privado de familiares de Lula;

d) e a impossibilidade de uma candidatura em 2018.

A conclusão é de que Lula teve seus direitos violados em todos os artigos.

O Comitê responsável pela análise do caso, que durou seis anos, é encarregado de supervisionar o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, assinado e ratificado pelo Brasil. Por isso, o Estado tem a obrigação de seguir a recomendação do órgão. Por outro lado, o Comitê não tem uma forma específica de obrigar os países a adotarem as penas contra seus governos. Assim, suas decisões podem ser ignoradas.

Procurada por Chade, a defesa de Lula disse que não pode se manifestar, por conta de um embargo imposto pela ONU.

WSCOM


FALA PARAÍBA-BORGES NETO

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