Ministério Público Federal investiga produtor rural por doação acima do limite legal nas Eleições de 2020 para a Prefeitura de Santa Rita

 

Um homem que trabalha na função de produtor rural é investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) por ter feito doação que excedeu o limite legal nas Eleições de 2020 para a Prefeitura de Santa Rita. 

A portaria que instaurou procedimento preparatório eleitoral foi publicada nesta terça-feira (5) pela promotora eleitoral do município Anita Bethânia Silva da Rocha. No documento, a promotora considerou que José Gomes da Silveira supostamente incorreu em excesso de doação em afronta aos limites previstos no art. 23 da Lei 9.504/97. 

No texto, a promotora lembrou que a doação de bens e serviços que não sejam próprios do doador ou que exceda o limite de R$ 40.000,00 é considerada doação financeira e que o infrator estará sujeito ao pagamento de multa no valor de até 100% da quantia em excesso, além de poder resultar em inegebilidade.

José Gomes da Silveira foi notificado pelo MPF e deverá apresentar a defesa e comprovar a legalidade da doação no prazo de cinco dias, anexando sua declaração de ajuste do imposto de renda, relacionada aos rendimentos do ano-calendário de 2019.

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