Após decisão do Ministério da Justiça, Procon notifica lojas que vendem iPhones sem carregador em João Pessoa e revendedoras podem ser multadas

 

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou nesta terça-feira (6) a suspensão da venda de iPhones sem carregador em todo o Brasil. A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor  de João Pessoa já havia multado a Apple em R$ 200 mil e começa hoje (6) a notificar  as revendedoras de telefone celular que estiverem vendendo o produto.  

A informação é do secretário secretário Rougger Guerra."Vamos notificar as revendedoras acerca da proibição a partir de hoje e prosseguimos quinta e sexta-feira", confirmou o secretário. Após ser notificada, as empresas tem 10 dias para resposta e o processo pode resultar em multa. 

O Ministério da Justiça também já multou a Apple Computer Brasil em quase R$ 12,3 milhões e determinou a cassação do registro dos smartphones da marca, a partir do modelo iPhone 12, na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). 

O processo da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça, foi aberto em dezembro. A secretaria acusa a empresa de venda casada (quando o cliente precisa comprar um item à parte para garantir o funcionamento do aparelho), venda de produto incompleto ou despido de funcionalidade essencial, recusa da venda de produto completo mediante discriminação contra o consumidor e transferência de responsabilidade a terceiros.

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