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A Promotoria de Justiça de Caaporã recomendou à prefeita do Município de Pitimbu, Adelma Cristovam Passos, que encaminhe projeto de lei, em até 30 dias, para viabilizar a entrega de absorventes às estudantes em estado de vulnerabilidade social, matriculadas na rede de ensino fundamental local.
Conforme documento obtido pelo ClickPB, na recomendação expedida pela promotora de Justiça Miriam Pereira Vasconcelos, nesta sexta-feira (21), foi estipulado o prazo, decorridos 60 dias da regulamentação da lei, seja dado a ela efetividade, a fim de se promover o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos a todas as meninas usuárias da rede pública de ensino da cidade.
Conforme a promotora, a recomendação é parte do Procedimento Administrativo instaurado para verificar o respeito à política da assistência menstrual no em Pitimbu, em especial mediante a dispensação, de absorventes para alunas da rede municipal de ensino.
Na recomendação, a promotora de Justiça destaca que o relatório “Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos”, lançado no dia 28 maio último (Dia Internacional da Dignidade Menstrual), pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) contém estudo indicando que mais de 4 milhões de meninas não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas, o que muitas vezes leva à evasão escolar.
Também é apontado que a dificuldade de acessar produtos destinados à higiene menstrual tem impactos fisiológicos, psíquicos e sociais na vida de meninas e mulheres em situação de pobreza menstrual.
A promotora destaca ainda que para além disso, as soluções improvisadas, "tais como conter o sangramento através de panos usados não higienizados, jornal e outros meios, submetem as mulheres aos riscos de infecções urogenitais, além dos desconfortos físico e emocional que violam frontalmente a dignidade da pessoa humana", considera na recomendação.
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