CPI do Abuso de Autoridade consegue apoio e será protocolada na Câmara

 

O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo – RS) anunciou, nesta quinta-feira (24), que 181 parlamentares assinaram requerimento de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Abuso de Autoridade, na Câmara dos Deputados.

Com as assinaturas, o grupo já pode formalizar o requerimento à Mesa Diretora da Casa — já que o número de signatários necessários para apresentação é 171. De acordo com Van Hattem, o documento será protocolado ainda nesta tarde.

Os parlamentares querem investigar ações do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tidas como supostamente abusivas, além da suposta prática de “censura”.

Segundo o parlamentar, os signatários do requerimento são de 19 estados e de 12 partidos políticos. Entre as siglas, estão Republicanos, PL, PP, PSC, Podemos, União, PSD, MDB, Patriotas, Cidadania, PSDB e Novo.

O documento apresentado por Van Hattem cita três situações em que supostamente houve “abuso de autoridade” por parte de integrantes do Judiciário:

• busca e apreensão no endereço de empresários por terem compartilhado mensagens em aplicativos;
• determinação de bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiarem atos antidemocráticos; e
• censura a parlamentares, ao economista Marco Cintra, à produtora Brasil Paralelo, à emissora Jovem Pan e ao jornal Gazeta do Povo.

Van Hattem ressalta ainda que o pedido de abertura da CPI não é “partidário”. “Não é uma CPI partidária, e não deixaremos que ela resvale em qualquer tipo de partidarismo político ou de discussão de governo”, pontuou.

“É uma CPI para pacificar o país neste momento. Somos muito cobrados como parlamentares para que ajamos neste momento. O Parlamento brasileiro precisa se situar no seu lugar de direito, que é a defesa da democracia”, completou.

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