Câmara de Lucena aprova isenção de IPTU/TCR para alguns contribuintes do município

 

A Câmara Municipal de Lucena Iniciou os trabalhos legislativos 2023 na última sexta-feira(27)  com sessão extraordinária para votação dos Projetos de Lei 01/2023 e 02/2023. 

O presidente do poder legislativo o vereador Sandro Toscano conduziu a sessão agradecendo o apoio dos colegas e informando que todos os vereadores abriram mão do adicional da extraordinária.

Na pauta aprovação do Projeto de Lei encaminhado pelo chefe do executivo municipal Léo Bandeira, sob alteração dos art 211,  da Lei Complementar de isenção de taxas de Imposto Predial Territorial Urbano( IPTU) e TCR para contribuintes :

-Beneficiários do Bolsa Família devidamente cadastrados no município;

-Pescadores cadastrados nas Colônias de Lucena;

-Moradores de Conjuntos habitacionais criados pea Prefeitura de Lucena;

- Imóveis cedidos gratuitamente para uso da União, Estado e Município;

-Aposentados que recebem 01 salário mínimo que não disponha de outras rendas ,utilize o imóvel efetivamente para moradia e não tenha outros vínculos empregatícios;

-Imóveis locados para templos religiosos

-Imóveis locados as associações desportivas.

Durante os discursos na tribuna os parlamentares destacaram seus agradecimentos e reinvindicações em favor da população lucenense.

LUCENA INFORMA

FALA PARAÍBA BORGES NETO