Coronel orienta cidadãos sobre uso do 190, 193 e 197 e alerta que trote é crime; ano passado 1.106 ligações foram falsas

 

Na Paraíba, três números para contato direto com as Polícias Militar e Civil e o Corpo de Bombeiros Militar são oferecidos pela Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (Sesds) à população para registros de ocorrências e atendimentos de urgência e emergência ou para denunciar fatos que necessitam de investigação: 190, 193 e 197. As chamadas são direcionadas às instituições responsáveis pelo atendimento à população em todo o Estado. Os números de telefone, que funcionam gratuitamente e de forma ininterrupta, podem ser discados de aparelhos fixos ou móveis e o esclarecimento sobre a diferença entre os serviços dá mais agilidade na resposta dos órgãos de segurança pública à população. Ligações indevidas, conhecidas como trotes, são crime previsto no Código Penal Brasileiro, sujeito à detenção e multa. Sobre esse assunto foi ouvido o O coordenador-geral do Centro de Operações Integradas (Ciop/CICC), coronel Júlio César de Oliveira.

Na prática, quando o cidadão liga para o 190, a Polícia Militar é acionada. São chamadas como roubos, furtos, crimes contra a vida, ou tentativas, entre outros tipos de ocorrência policial. Já o 193 deve ser utilizado pelo cidadão que deseja atendimento por parte do Corpo de Bombeiros Militar, que trabalha com resgates, acidentes, colisões, incêndios, entre as possíveis situações de emergência relacionadas à vida. Ambos os números estão diretamente ligados aos atendimentos realizados pelo Centro Integrado de Operações (Ciop) da Sesds.

Segundo o coronel Júlio César de Oliveira: “Ao mesmo tempo que é importante orientar o cidadão para o serviço prestado por cada número de urgência e emergência, é preciso orientar também sobre o fato de que trote é crime e que existe uma sanção prevista para a essa prática, passível de detenção ou multa”, alertou o coronel.

Ainda segundo Júlio, o Ciop/CICC, atendeu 437.337 chamadas em 2022 na Região Metropolitana de João Pessoa. Deste total, 343.888 foram indevidas, sendo 1.106 caracterizadas como trote.o coronel, salienta que todas as ligações são gravadas. “Se formos lá e constatarmos que a informação é falsa, fazemos o cruzamento do titular da linha telefônica, com o endereço informado no trote. A partir daí, a Polícia Civil desenvolve uma investigação para identificar o autor e a motivação do fato. Muitas vezes é uma forma de desviar a atenção das forças de segurança pública, de um possível local de crime”, declarou. A Polícia Civil qualifica, faz a intimação e encaminha o inquérito para a Justiça. O autor do trote vai responder o processo legal, de acordo com a lei.

Em setembro de 2022, o governador da Paraíba João Azevêdo (PSB) sancionou uma lei de autoria do deputado estadual Trocolli Júnior que prevê aplicação de multa aos proprietários ou responsáveis por linhas telefônicas que realizem ligações caracterizadas como trote, contra serviços e órgãos públicos. Conforme a lei, os responsáveis pelos trotes pagarão uma multa de 400 unidades fiscais de referência do Estado da Paraíba (UFR-PB).

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