ALPB aprova indicação de PL de Silvia Benjamin que estabelece carência de 15 dias para início da cobrança de taxas de veículos nos pátios do Detran-PB

 

A deputada estadual Sílvia Benjamin (Republicanos) protocolou na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) a indicação de um Projeto de Lei que estabelece uma carência de 15 dias para o início da cobrança de taxas de guarda, custódia e diárias de veículos, que foram recolhidos e encaminhados para os pátios do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB). O texto altera os dispositivos da Lei 11.813/2020, de 07 de dezembro de 2020. Durante a sessão desta quarta-feira (24), a parlamentar ressaltou a importância do poder público se sensibilizar com a situação dos contribuintes que tiveram carro ou moto recolhidos.

“Precisamos ter um olhar de empatia, de sensibilidade, para algumas pessoas que tiveram os veículos recolhidos para os pátios do Detran. Teve a pandemia, que prejudicou a renda de muitos trabalhadores e entendemos que, se uma pessoa que não conseguiu, por exemplo, pagar um imposto, ela não vai conseguir pagar de imediato diárias desse bem que foi recolhido para um pátio. Ainda temos um outro agravante, os pátios do Detran em toda a Paraíba estão amontoados de veículos. Vistoriei o de Campina Grande e, em alguns carros mais antigos, já têm até plantas, servindo de focos de proliferação do mosquito aedes aegypti, ou seja, um problema de saúde pública também”, ponderou a parlamentar.

Durante a sessão, o pedido de indicação foi aprovado pelos parlamentares. Agora, a sugestão de alteração na Lei 11.813/2020 será encaminhada ao Poder Executivo, que irá deliberar sobre a viabilidade ou não das alterações na legislação. “Tenho certeza que o governador João Azevêdo irá analisar com muito carinho esse pedido que, se aprovado, certamente irá beneficiar um número considerável de paraibanos, bem como desafogar os pátios do Detran em toda a Paraíba”, ressaltou.

Segurança hídrica – O gabinete da deputada estadual também protocolou o requerimento 3.968/2023, que solicita a realização de uma Audiência Pública para discutir a regularização da distribuição de água nos municípios de Areial e Montadas. “Como venho batendo na tecla da segurança hídrica no estado da Paraíba desde o princípio, a nossa intenção é ampliar essas discussões. No caso desses municípios, a necessidade da população hoje é para que o abastecimento ocorra de forma diária, por meio da adutora emergencial, que já existe”, reiterou. O pedido também foi aprovado e, em breve, a Casa irá divulgar a data para realização da Audiência.

BRUNO LIRA

FALA PARAÍBA BORGES NETO