Relatório De Efraim Filho Garante Segurança Jurídica Aos Produtores Rurais

 

O líder do União Brasil no Senado Federal, Efraim Filho (PB), relator da medida provisória 1.150/22 disse, nesta quarta-feira (17), que a matéria será primordial para dar mais segurança jurídica para os produtores rurais e impulsionar o agronegócio no país. O texto, aprovado na terça-feira (16) pelo plenário e agora em análise pela Câmara dos Deputados, estabelece o prazo de um ano – e não mais 180 dias – para os trabalhadores fazerem sua adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) – conjunto de ações para promover a adequação ambiental das propriedades. Além disso, segundo a MP, o pedido deve ser feito pelo próprio proprietário ou possuidor do imóvel rural.

Um dos pontos mais elogiados do relatório de Efraim Filho foi a supressão, por parte do senador, de trechos que afrouxavam regras para preservação do bioma da Mata Atlântica. “A Mata Atlântica já possui lei específica e ponderamos que a discussão sobre a alteração de sua legislação deve se dar em outra oportunidade e, como dito, por meio de projeto de lei”, explicou o senador paraibano. Efraim lembrou que é papel do relator extinguir o que não acha adequado para o relatório, mas a impugnação do tema, ou seja, a impossibilidade de citá-lo na MP, é do presidente do Congresso Nacional.

Aliás, durante a votação, o próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), elogiou o relatório do líder do União, parabenizando “o belíssimo trabalho feito pelo eminente relator Efraim Filho”. “É importante citar que o poder que é dado ao relator é de suprimir a matéria, o que foi feito por mim quando vi que a MP falava do bioma da Mata Atlântica. Mas o poder de considerá-la estranha e impugná-la cabe à Mesa, à Presidência, com a aquiescência do plenário”, explicou Efraim Filho.

O parlamentar também criticou a inserção na MP de temas estranhos à matéria, os chamados “jabutis”. Entre eles, a dispensa de consulta a conselhos estaduais e municipais de meio ambiente para a definição do uso do solo em faixas marginais ao longo de qualquer corpo hídrico. O líder do União acredita ainda que a Câmara dos Deputados manterá o texto aprovado pelos senadores. “Diante desse novo contexto, não me parece provável que a Câmara altere o texto do Senado. Se o for, existe a possibilidade do veto, e se for vetado, o Senado garantirá a preservação do texto”, destacou.

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