TSE nega mandado de segurança e mantém eleições para vereador em Boa Ventura

 Estão mantidas as Eleições Suplementares para os cargos de vereador do município de Boa Ventura marcada para este domingo (7). A questão estava no Tribunal Superior Eleitoral e o ministro Sérgio Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou o mandado de segurança pedindo para suspender o pleito.

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Segundo o ministro Sérgio Banhos, o mandado de segurança deveria ter sido impetrado no TRE da Paraíba. “Não compete a este Tribunal Superior o julgamento de mandado de segurança contra decisão colegiada de Tribunal Regional Eleitoral ou contra ato de seus membros”, argumentou o ministro.

Para eleição suplementar, as regras do processo eleitoral em si, são as mesmas da eleição vigente no último pleito. O eleitorado terá das 8h às 17h para votar, no horário local.  Os eleitos neste domingo cumprirão mandato até dezembro de 2024.

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