A Justiça está dividida sobre a relação de vínculo trabalhista entre o prestador de serviços e as empresas de aplicativos. A constatação é do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Amaury Rodrigues. Para Amaury Rodrigues, essa indefinição, complica a buscar por uma solução para o caso.
“Há uma parte na Justiça do Trabalho que reconhece o vínculo de emprego nesses trabalhadores de aplicativos e cinquenta por cento que não reconhece. Essa diferença entre entendimentos gera, para começar, insegurança jurídica para todo mundo”, afirmou o ministro durante visita ao Portal MaisPB e aos estúdios da Rede Mais Rádios.
Segundo Amaury Rodrigues, o Supremo Tribunal Federal já cassou decisões da Justiça do Trabalho que reconhece o vínculo de trabalho entre trabalhador e empresas de aplicativos. Apesar de ter sido decisões monocráticas, o ministro acredita que essa é uma sinalização muito forte do STF sobre a questão.
Amaury Rodrigues defende que é preciso haver uma regulamentação do serviço. Essa regulamentação, segundo ele, deve vir através de leis criadas no Congresso Nacional.
“É o Poder Legislativo que deve disciplinar, regar e estabelecer leis. Eu não digo que deve haver vínculo de emprego porque essa não é a única forma de resguardar os direitos de um trabalhador, mas é preciso resguardar. E esse resguardo deve vir por força de lei já que essa relação jurídica e amplia a cada dia”, pontuou.
Ainda durante a entrevista, concedida aos jornalistas Heron Cid e Wallison Bezerra, no programa Hora H, Amaury Rodrigues falou de outras situações que exigirão muitas demandas da Justiça do Trabalho como, por exemplo, a pejotização, quando o trabalhador é contratado como pessoa jurídica, e a terceirização do trabalho no serviço público.
Pejotização
Sobre essa forma de contração do trabalhador, Amaury Rodrigues considerou útil mas que não pode se banalizar a forma. O ministro defende que seria interessante que esse tipo de contração ficasse restrita a profissionais que ganham salários mais elevados.
Terceirizados
Para Amaury Rodrigues, o Supremo Tribunal Federal já reconheceu a licitude dos terceirizados e tem derrubado decisões contrárias na Justiça do Trabalho. Ele considera que há situações que a forma de contração é necessária como em locais que não haja interessados em concurso. No entanto, isso não deverá servir como regra geral.
“A terceirização no poder publico é um problema sério. É muito útil em algumas áreas, como vigilância, motorista e serviço geral. O problema e quando o serviço público em si é terceirizado. O que a Justiça do trabalho tem coibido é a contração como forma de substituição do concursado”, enfatizou.
Amaury Rodrigues esteve em João Pessoa participando do Lexforum, evento para discutir o mercado de trabalho junto a Justiça.
Ministro do TST Amury Rodrigues (à direita) nos estúdios da Rede Mais Rádio (foto: Marcelo Gomes/Portal MaisPB)
Confira abaixo a entrevista completa com o ministro Amaury Rodrigues
Roberto Targino – MaisPB
FALA PARAÍBA-BORGES NETO
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