O senador Efraim Filho (União Brasil) criticou, neste sábado (25), o veto do presidente Lula (PT) ao projeto de lei que prorroga até o fim de 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia brasileira.
“Lamentamos a decisão do governo de vetar a desoneração, aumentando o custo do emprego e os impostos para os setores que mais empregam, o que é prejudicial tanto a empreendedores quanto a trabalhadores.” disse Efraim, autor da proposta.
O parlamentar ainda projetou a derrubada do veto. “Vamos nos esforçar para reverter essa decisão e derrubar o veto ainda este ano, já que o projeto foi aprovado com apoio sólido e ampla maioria nas duas casas.”, concluiu.
Prejuízos do veto
Com a decisão do petista, a medida termina em 31 de dezembro deste ano, com risco de perda de 1 milhão de empregos após o fim da validade da prorrogação. Os segmentos atualmente desonerados, empresários, centrais sindicais e parlamentares pressionaram o governo federal pela sanção da matéria. O veto deve ser derrubado pelo Congresso, que aprovou com folga o projeto.
O veto à prorrogação da desoneração foi recomendado pelo Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, por meio de notas técnicas. Pela medida, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.
Dos 513 parlamentares, 430 votaram a favor da proposta. Impedir a extensão da desoneração também significa ir na contramão da manifestação dos senadores, que aprovaram a matéria por votação simbólica, ou seja, quando não há contagem de votos. Por isso, nesse cenário negativo, deve haver uma forte reação do Congresso.
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