O Governo Federal editou nesta terça-feira (28) uma medida provisória que cria um programa de poupança para garantir que estudantes de ensino médio inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O programa visa destinar recursos para essa categoria de alunos para que permaneçam na escola e completem o ensino básico.
Segundo a MP, a União deve aportar até R$ 20 bilhões em um fundo para o programa, que será operado e gerenciado pela Caixa Econômica Federal. Os valores serão definidos ainda pelos ministérios da Fazenda e da Educação.
A medida é assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Camilo Santana (Educação) e Alexandre Silveira (Minas e Energia).
O texto tem validade imediata, mas precisa ser confirmado pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias. Se isso acontecer, a MP é convertida em lei e as regras se tornam permanentes.
MaisPB
FALA PARAÍBA-BORGES NETO
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