Com a volta às aulas se aproximando, a compra de material escolar já faz parte das despesas de início de ano para muitas famílias. Com o objetivo de orientar os consumidores nesse processo, a Prefeitura de Santa Rita através do Procon-SR fornece dicas para garantir que as compras sejam feitas de forma consciente e seguras.
Uma das recomendações é que os pais e responsáveis façam uma pesquisa de preços em diferentes estabelecimentos antes de efetuar a compra. Essa prática pode ajudar a identificar as melhores ofertas e evitar gastos desnecessários.
É importante saber que, os itens exigidos na lista de material escolar de uso coletivo, são regulados por leis. A legislação atual limita a lista de material a conter apenas artigos de uso didático-pedagógico individual do aluno.
Outra dica importante é ficar atento à lista de materiais solicitada pela escola, verificando se todos os itens são realmente necessários. Muitas vezes, é possível reutilizar materiais do ano anterior, o que pode resultar em economia para as famílias.
“O material escolar é item de uso exclusivo e individual do aluno. Assim, não é permitida a cobrança de taxa extra ou de fornecimento de material de uso coletivo dos estudantes. Os estabelecimentos de ensino não podem condicionar a compra de livros e/ou materiais escolares em uma loja específica. Tal prática é considerada abusiva”, explicou o superintendente do Procon de Santa Rita, Helton Renê.
Itens de higiene pessoal, álcool, apagador, grampeador, giz, pincéis para quadro, clipes, cartucho para impressora, envelopes, etiquetas, copos descartáveis, dentre outros, são exemplos de materiais de uso coletivo, que não devem constar na lista de materiais do aluno.
Nem sempre o consumidor precisa adquirir tudo em janeiro ou fevereiro-meses em que os preços estão mais altos por conta da procura. É necessário observar se é possível fracionar a compra de alguns itens da lista, para que a aquisição do material escolar não pese tanto no orçamento.
No caso de descumprimento das ofertas anunciadas, publicidade enganosa, prática abusiva ou qualquer outro desrespeito ao direito do consumidor, é importante que se registre uma denúncia no posto de atendimento do Procon Santa Rita.
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