Câmara muda regimento e presidente do TCE pode assumir Prefeitura de João Pessoa

 

A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou uma mudança mudança na Lei Orgânica do Município possibilitando que o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Nominando Diniz, assuma a Prefeitura da Capital. A mudança foi aprovada nesta quinta-feira (6).

A matéria foi lida em cinco sessões e aprovada de forma unânime pelos parlamentares em dois turnos.

“Há total jurisprudência. É um gesto ao poder Tribunal de Contas do Estado, está dentro da lei e prestigia membros daquela instituição. Demonstra mais lisura e transparência desta Casa, além de sanar este equívoco que havia na nossa Lei Orgânica”, afirmou o presidente da Câmara, Dinho Dowsley.

A possiblidade de Nominando assumir a Prefeitura vem após o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, precisar viajar. No caso, o vice-prefeito, Leo Bezerra, e Dinho Dowsley, sucessores por lei, também não vão poder assumir, já que vão disputar as eleições deste ano.

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