O promotor de Justiça, Sócrates Agra, determinou a instauração de inquérito civil nº 066.2024.000371 para apurar supostas irregularidades relacionadas à regularização dos vínculos funcionais dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias que ingressaram antes da Lei 11.350/2006, no município de Caaporã, na Grande João Pessoa. Veja mais abaixo o documento.
A medida foi publicada na edição dessa quarta-feira (24), do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público da Paraíba.
De acordo com o documento, a apuração também visa verificar se o município estaria mantendo de forma ilegal contratações temporárias e/ou comissionadas nas referidas funções.
Confira:
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