X paga novas multas e pede o fim de bloqueio mais uma vez a Moraes

 

A rede social do multimilionário Elon Musk, o X, pagou as novas multas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pediu mais uma vez nesta sexta-feira, 4, para voltar a funcionar no Brasil. O caso está concluso no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do processo, e uma decisão pode sair a qualquer momento. Não há prazo para o magistrado decidir.

A plataforma está fora do ar desde o dia 30 de agosto, quando Moraes ordenou a sua suspensão por conta do fechamento do escritório no Brasil, do descumprimento de ordens de bloqueio de perfis e pela inadimplência de multas estabelecidas pela Justiça. Inicialmente, o X tentou burlar a decisão, usando um servidor com menos rastreabilidade para funcionar.

No último dia 26, a rede social cedeu. Além de reabrir o escritório brasileiro, indicando sua sede na zona sul da capital paulista e uma representante legal — a advogada Rachel de Oliveira Conceição –, o X pagou uma multa de 18,3 milhões de reais, fazendo seu primeiro pedido para retomar o funcionamento, e comprovou a obediência à ordem de suspensão de perfis que vinculavam conteúdo antidemocrático.

Moraes não concedeu de pronto, impondo à plataforma o pagamento de outras multas. Segundo a decisão do ministro da sexta-feira passada, 27, a plataforma ainda teria que quitar mais duas pendências: uma de dez milhões de reais e outra de 300 mil, imposta à sua representante legal.  O X precisou pedir o desbloqueio das suas contas no Brasil para receber dinheiro da matriz, no exterior, e fazer o pagamento comunicado nesta sexta. Além disso, a rede social precisou desistir dos recursos que move no STF contra a ordem de suspensão do dia 30 de agosto.

Agora, Moraes precisa analisar os comprovantes de pagamento apresentados pelo X e decidir se eles cumprem todos os requisitos estabelecidos pela Justiça para que a plataforma volte a funcionar no Brasil.

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