Mesmo após embargo, Brascon desafia PMJP e Sudema e prédio de luxo segue operando inclusive anunciando hospedagem em plataformas

 

Mesmo sob embargo imposto pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Ministério Público da Paraíba (MPPB), Prefeitura de João Pessoa (PMJP) e Sudema, o edifício de luxo Way, localizado na Avenida Epitácio Pessoa, em Tambaú, continua funcionando normalmente. Além de desobedecer à legislação urbanística e ambiental, o empreendimento desafia decisões judiciais ao oferecer hospedagens por meio de plataformas de aluguel por temporada como Airbnb e Booking, com diárias superiores a R$ 600.

A edificação ultrapassa os limites estabelecidos pela Lei do Gabarito, que regula a altura máxima de construções na faixa litorânea de João Pessoa. Apesar de a Prefeitura ter embargado o prédio e a Sudema ter cassado sua licença, a construtora Brascon mantém o funcionamento do imóvel sem o habite-se — documento essencial que autoriza a habitação.

Mesmo após a ampla repercussão da denúncia, revelando as irregularidades, o prédio continua a operar, promovendo as unidades habitacionais para turistas e moradores temporários, em flagrante descumprimento de ordens judiciais e administrativas.

De acordo com o superintendente da Sudema, Marcelo Cavalcanti, a licença de operação do empreendimento foi cancelada devido ao descumprimento das legislações federal, estadual e municipal. O órgão ainda multou a construtora em R$ 3 mil e condicionou a revalidação da licença à completa regularização da obra. Contudo, mesmo com os embargos da Sudema e da PMJP, a atividade irregular persiste.

FALA PARAÍBA-BORGES NETO